Direito das pessoas com deficiência

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal
dc.contributor.author	Brasil. Conselho Nacional de Justiça
dc.contributor.author	Max Planck Institute
dc.contributor.other	Piovesan, Flávia
dc.contributor.other	Antoniazzi, Mariela Morales
dc.contributor.other	Mello, Patrícia Perrone Campos
dc.date.accessioned	2025-09-25T17:32:22Z
dc.date.available	2025-09-25T17:32:22Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8846
dc.description	Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2023.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando direitos humanos;
dc.subject	Direitos dos grupos vulneráveis - Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo - jurisprudência - Brasil	pt_BR
dc.title	Direito das pessoas com deficiência	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

Cadernos de jurisprudência do STF: concretizando direitos humanos
Cadernos sobre direitos humanos: direitos humanos das mulheres; população LGBTQIAP+; povos indígenas; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão.