Não tem direito a ação de força, nova quem não prova a data em que a força foi praticada, nem a sua posse exclusiva. Não pode por sentença perder a posse da causa comum o condômino que a adquiriu depois de iniciada, mas ...

O pároco, como representante dos direitos e interesses de sua igreja, e acumulando as funções de fabriqueiro, é parte legítima para mover em juízo ação relativa à administração, gozo e posse de cemitérios, quando obras da ...

Medição de terras. Esbulho. Posse. Prescrição.

Atos possessórios entre réus confinantes e com maioria de razão entre condôminos não dão lugar à ação criminal, mas somente à ação civil.

A prescrição trintenária dispensa o justo título e até mesmo a boa-fé, presumíveis pelo tempo decorrido da posse; e, consumada ela, não pôde ser intitulada a ação de reivindicação. O lapso de tempo para o herdeiro completa-se ...

Carta de sesmaria: caducidade – Igrejas: sua capacidade como corporações de mão morta. Imóveis conservados contra o preceito proibitivo da lei. Câmaras municipais: capacidade, patrimônio. Legislação respectiva. Posse. ...