1892

REVISAO CRIMINAL_6

Relator não designado; O padre José Maria Jacobs (impetrante) (Supremo Tribunal Federal, 1892-06-25)

A expressão franc-maçon, empregada pelo pároco em um sermão, não importa injuria à pessoa a quem se refere, não havendo ânimo de injuriar, e sim de corrigir, no sentido da seita do orador, máxime não sendo tal expressão ...
CONTRATO_1892_03_14

Relator não designado; Partes não designadas (Supremo Tribunal Federal, 1892-03-14)

Compra e venda de gado. Sinal. Pena convencional. Prazo. Cód. Com., arts.128,131, 137, e 218.
EMBARGO_1892_08_17

Relator não designado; Partes não designadas (Supremo Tribunal Federal, 1892-08-17)

Embargos de 3º senhor e possuidor. Neles a defesa pode-se fundar nos arts. 686 § 5º, 2º alínea n. 3, combinado com o 494 do Decr. n. 737, como nos arts. 129 § 40, 220, 677 § 3º. do Cód. Comercial. É preciso provar com ...