O brincar na era digital: proteção da autodeterminação informativa de crianças e adolescentes no uso de brinquedos conectados

Abstract

O presente trabalho busca delimitar o papel dos pais e das empresas de tecnologia para a proteção de crianças e adolescentes na utilização da Internet of Toys ou brinquedos conectados. Esses são dispositivos que por meio de conexão online e uso de dados pessoais conseguem interagir de forma individualizada com o seu usuário e também uns com os outros. Nesse sentido, o artigo argumenta que para se evitar a utilização indevida dos dados desse público, os genitores e as instituições tecnológicas devem exercer um papel simultâneo na sua proteção. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e análise dos instrumentos legislativos que perpassam o tema, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente, foi contextualizada a Internet of Toys e as possíveis violações ao direito à privacidade das crianças decorrentes do uso da tecnologia. Em sequência, delimitou-se o novo sentido do direito à privacidade como direito à autodeterminação informativa. Por fim, nos dois últimos tópicos, se discutiu o papel que deve ser exercido pelos genitores e pelas empresas no que concerne à utilização dos brinquedos conectados por crianças e adolescentes. Concluiu-se que para proporcionar o desenvolvimento desses indivíduos é preciso que os pais promovam a educação digital dos filhos, sendo este um dever decorrente do instituto da autoridade parental. Quanto às empresas, estas devem obter o consentimento diretamente das crianças para a utilização dos brinquedos conectados.