O direito humano à saúde das crianças, as fake news e o movimento antivacina: riscos emergentes na era digital

Abstract

O foco principal do escrito é o impacto negativo das fake news, especialmente no setor da saúde e na adesão à vacinação. Apesar do bem-sucedido Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS, a propagação de informações falsas sobre vacinas tem levado pais a hesitarem em imunizar seus filhos, sob a falsa alegação de proteção, resultando em uma real desproteção da saúde infantil e queda nas taxas de vacinação. O artigo alerta para essa situação emergente, analisando-a à luz da Doutrina da Proteção Integral e do direito fundamental à saúde da criança e do adolescente. A hesitação vacinal é apresentada como uma violação desses direitos e um descumprimento do dever inerente ao poder familiar, com potenciais consequências para a saúde das crianças e para o exercício da parentalidade. Em suma, o artigo aborda os direitos humanos das crianças, a proteção integral, o direito à saúde e o movimento antivacina, destacando o perigo das fake news sobre vacinação.