Comercialização obscura na era digital: o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Brasil à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Abstract

Objetivou-se analisar as causas que acarretam o avanço do tráfico infantojuvenil para fins de exploração sexual, visando o lucro dos criminosos e perecimento da vida infantil, dando ênfase ao mundo digital e seus perigos no Brasil do século XXI à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se da ideia de que, com o auxílio da internet, possibilidades foram abertas para execução do crime. O que era exercido apenas nas ruas, passou a ser visualizado no meio digital. Logo, o número de casos que já eram preocupantes cresce exponencialmente, além das vítimas apresentarem traumas físicos e psicológicos capazes de gerar um bloqueio social, evitando toda e qualquer forma de relação. Desta maneira, o artigo se dividiu em três tópicos. Primeiramente, expõe-se a forte conexão da internet com o tema, retratando a evolução do tráfico infantojuvenil em ambientes de exploração sexual. Após, tratou-se dos jovens brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ocasião essa que facilita a prática dos traficantes. Por fim, foram analisadas as políticas de enfrentamento, relacionando o tema com a LGPD, entendendo de que maneira esse dispositivo pode salvaguardar a imagem dos jovens na esfera digital. A pesquisa contou com metodologia bibliográfica e materiais pertinentes para o aprimoramento dos assuntos abordados. Concluiu-se que, por ser um fenômeno que afeta o futuro e o psicológico da criança, faz-se necessário o aprimoramento dos direitos do infante e sua proteção, já que o problema dura eras sem solução e visibilidade