Contribuições da Data Privacy Brasil para a tomada de subsídios de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais​

Abstract

Apresentamos as contribuições da Data Privacy Brasil na Tomada de Subsídios formulada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Colocamos as perguntas da ANPD dentro de quadros e com itálico. Nossas respostas, tal como submetidas na plataforma “Participa+Brasil”6, foram escritas abaixo dos quadros de perguntas. Também incluímos referências acadêmicas para as respostas quando necessário, com o objetivo de auxiliar a comunidade de direitos digitais e de proteção de crianças e adolescentes a conhecer mais fundo os materiais que lemos para preparação desta contribuição.