Cibercrime e pornografia infantil: a vulnerabilidade da criança agravada no mundo tecnológico

Abstract

Este artigo é resultado de estudos realizados no Projeto de Extensão PAPOPRIN – Parentalidade Positiva na Primeira Infância da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pretende discutir a respeito da pornografia infantil, do cibercrime, e dos desafios na investigação e combate a essa conduta. Para tal desiderato, o estudo se utilizou de artigos e trabalhos acadêmicos sobre o tema, além da exposição dos comandos legais já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro. Como forma de embasamento para o debate foram explorados os conceitos de vulnerabilidade, proteção integral e cibercrime. A investigação apresenta um caráter qualitativo, sendo realizada a partir do método dedutivo e com o uso da técnica da pesquisa bibliográfica. Nessa contextura, o estudo está disposto em subtítulos, os quais estão interligados pela acepção protetiva da criança. Ao final, evidencia-se a dificuldade do Brasil na identificação dos criminosos virtuais e da indispensável atuação preventiva no combate a pedofilia.