A carta constitucional de 1824: idéas nella dominantes

Abstract

Analisa os fatores nacionais e internacionais que influenciaram na elaboração do texto constitucional de 1824, caracterizando-o como "um opulento repositório de elevados princípios de direito público e de acertadas doutrinas", ligadas ao regime governamental adotado, ou relativas à plena garantia dos direitos civis e políticos individuais. Classifica a Constituição de 1824 como uma carta liberal e verdadeiramente democrática quanto aos direitos individuais, civis e políticos, que assegurou plenamente.