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Contribuições da Data Privacy Brasil para a tomada de subsídios de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
(Data Privacy Brasil, 2024)
Apresentamos as contribuições da Data Privacy Brasil na Tomada de Subsídios formulada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Colocamos as perguntas da ANPD dentro de quadros e com itálico. Nossas respostas, ...
Entre o abusivo e o excessivo: novos contornos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na LGPD
(Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, 2021)
Diante das inúmeras questões que podem ser formuladas sobre a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma nos parece importante para o debate sobre os direitos das crianças, impulsionado pelo novo Comentário ...