• RECURSO DE HABEAS CORPUS_1609 

  Relator não designado; O Dr. Adolpho de Souza Vianna (impetrante); Alberto Antunes Sampaio Guimarães (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1901-09-05)

  Veementes indícios de culpabilidade em delito grave e incerteza do domicílio do réu justificam plenamente a prisão preventiva.

• APELACAO CRIME_1891_06_12 

  Relator não designado (Supremo Tribunal Federal, 1891-06-12)

  Nos atos possessórios entre hereos confinantes há ação criminal para imposição de pena? – I Sim – II Não.

• APELACAO CRIME_1891_09_16 

  Pamplona (Supremo Tribunal Federal, 1891-09-16)

  Interpretação do art. 96 do Dec. do estado do Rio de Janeiro de 29 de junho último, que aboliu os recursos ordinários das decisões do júri.

View more