Nulidade do processo por falta de curador a lide que oficiasse em 2ª instância pelos órfãos interessados na causa, como havia oficiado em 1ª. E mais por falta de audiência do Procurador da Coroa, sendo caso do art. 19 § ...

Questão de reinvindicação, posse e prescrição. Não pode ser decretada a nulidade do processo, interessando-a à parte que não foi citada.

Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.

Questão de prescrição e posse. Inteligência da lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, art. 5º §§ 2º e 3º. Nulidade do julgamento que não conheceu, como preliminar, do agravo no auto do processo.

A citação a companhias ou sociedades anônimas em processo executivo fiscal deve ser feita a seus representantes legais, não considerando-se tal o consignatário ou agente da mesma companhia. Nulidade do respectivo processo. ...

1. Injúrias verbais – Nulidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensam-se em vista do art. 323 do Código Penal da República.

No processo cabe o recurso de agravo. Dá-se carta testemunhável. Constando de documento, que foi anexo à carta testemunhável do escrivão, o despacho que denegou o agravo fica suficientemente instruída essa carta para dela ...

Nulidade do processo de execução por falta de citação pessoal do menor púbere, maior de 14 anos. Nulidade da execução, na parte relativa a um dos executados não invalida a mesma execução quanto aos outros. Embargos de ...

Nulidade da execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.