Escritura pública. Não é essencial para prova do contrato, quando tem a ação por objeto o pedido do prêmio ou pagamento de serviços prestados por advogado, fazendo uso dos seus recursos literários. Contradição nos fundamentos ...

Nos contratos se deve atender, de preferência, ao sentido das palavras, a intenção que tiveram as partes. Nas dúvidas quanto à alguma cláusula a interpretação deve ser favorável à parte obrigada.

Escritura publica ou confissão de modo franco e inteiro, é indispensável para prova dos contratos de valor superior á taxa da lei. Inteligência da Ord. liv. 3º tit. 59 pr, e § 3º 4 ° e 5º.

Escritura publica quando é dispensada para prova de contrato de valor excedente á taxa da lei. Inteligência da Ord. li v. 3º tit. 59 pr.

Escritura publica quando é dispensada para prova de contrato de valor excedente á taxa da lei. Inteligência da Ord. li v. 3º tit. 59 pr.

A falta de certidão de vida do beneficiado, nas épocas das liquidações quinquenais, não faz caducar o contrato.

Hipoteca. Concurso de preferência entre credor quirografário e hipotecário, em execução por aquele promovida. A disputa pode versar não somente sobre a preferência, mas também sobre a nulidade, simulação ou falsidade da ...