Nulidade do processo por falta de curador a lide que oficiasse em 2ª instância pelos órfãos interessados na causa, como havia oficiado em 1ª. E mais por falta de audiência do Procurador da Coroa, sendo caso do art. 19 § ...

Escritura pública. Não é essencial para prova do contrato, quando tem a ação por objeto o pedido do prêmio ou pagamento de serviços prestados por advogado, fazendo uso dos seus recursos literários. Contradição nos fundamentos ...

Confissão judicial; em que termos deve ser feita para produzir seus efeitos judiciários. Cabeça de casal; sua responsabilidade pelas dívidas do inventário – Citação dos herdeiros.

Reconhecimento de filhos naturais por meio de declarações do pai no registro civil de nascimento.

Incompetente é o Juízo comercial para conhecer da questão que versa sobre um título de dívida que, por não ter sacador, não pode ser considerado letra da terra; e nem nota promissória, por não serem negociantes os que ...

Verba testamentária que se pretende ter sido alterada por engano do copista no passar a limpo a minuta fornecida pelo testador – Questões.

Questão de venda simulada feita por pai a terceiro, que vende ao filho o que comprou ao pai. Para a ação de nulidade dessa venda promovida por outros filhos do pai comum é de mister a citação do terceiro, conjuntamente com ...

Questão de reinvindicação, posse e prescrição. Não pode ser decretada a nulidade do processo, interessando-a à parte que não foi citada.

Crime de peculato. Questões conexas.

Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.