Search
Now showing items 1-2 of 2
REVISTA CIVEL_11278
(Supremo Tribunal de Justiça, 1891-02-11)
Confissão judicial; em que termos deve ser feita para produzir seus efeitos judiciários. Cabeça de casal; sua responsabilidade pelas dívidas do inventário – Citação dos herdeiros.
REVISTA CIVEL_11258
(Supremo Tribunal de Justiça, 1891-01-28)
Nulidade de execução por falta de habilitação no respectivo processo e de citação da mulher ou marido de quaisquer dos herdeiros dos executados.
