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AGRAVO DE INSTRUMENTO_1890_08_12

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAntonio Augusto de Campos Pacheco (agravante); Dorismundo de Almeida Lisboa e outros (agravados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Fleury (presidente); Ermelino de Leão; Gomes Guimarães; Brotero
dc.date.accessioned2024-12-02T16:48:10Z
dc.date.available2024-12-02T16:48:10Z
dc.date.issued1890-08-12
dc.identifier.citationO Direito, v.18, n.53, p. 97-101, 1890.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO DE INSTRUMENTO_1890_08_12
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7351
dc.descriptionE' appellavel a sentença do juiz de direito proferida em gráo de appellação interposto de sentença do juiz de orphãos, em processo de remoção de tutella, por ser nulla de pleno direito a sentença do juiz de orphãos, e prevalecer como unica e legal em primeira instancia a do juiz de direito, ainda quando proferida em recurso de appellação da do dito juiz de orphãos.pt_BR
dc.description.abstractÉ apelável a sentença do juiz de direito proferida em grau de apelação interposto de sentença do juiz de órfãos, em processo de remoção de tutela, por ser nula de pleno direito a sentença do juiz de órfãos, e prevalecer como única e legal em primeira instância a do juiz de direito, ainda quando proferida em recurso de apelação da do dito juiz de órfãos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectJuiz de direitopt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO_1890_08_12pt_BR
dc.typeOtherpt_BR


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AGRAVO DE INSTRUMENTO_1890_08_ ...
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238.6Kb
Format:
PDF
Description:
AGRAVO DE INSTRUMENTO_1890_08_12
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  • 1890
    Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1890.

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