AGRAVO CIVEL_1890_08_12

Abstract

Os edificios do culto catholico, uma vez sagrados ou bentos, não tem dono, e singuardas ou administradores que são os bispos e prelados. E incompetente é o juizo secular para conhecer do pedido de uma irmandade que reclama a entrega de uma Igreja sob o fundamento de que a edificou e é della proprietaria.