REVISTA CIVEL_10989_2

Abstract

O imóvel não fica sub-rogado no preço da desapropriação por utilidade pública, se o proprietário não foi citado pessoalmente para o processo da desapropriação, não entendendo-se suprida essa citação pelo edital que se faz dos interessados. Assim, pode o proprietário usar da ação de força; e fazer demolir o que houver sido construído no terreno, posto que com prejuízo do Estado, desapropriante, sendo que a sentença de desapropriação proferida sem sua citação não o abriga.