• RECURSO CRIME_1890_02_25 

  Relator não designado; Hypolito Firmino de Souza Peruche (recorrente); O juízo (recorrido) (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-02-15)

  Jurada a suspeição pelo juiz de direito do 1º distrito criminal deve a queixa ser despachada pelo juiz seu substituto; não sendo competente o juiz de direito do 2º distrito, como suplente, porque a este só cabe na espécie ...

• APELACAO CRIME_1890_09_16 

  Relator não designado; O juiz de direito (apelante); ManueI Francisco Faustino (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-09-16)

  Questão de nomeação de curador antes do segundo julgamento do réu, que o júri no 1º julgamento declarou não ser menor de 21 anos.

• APELACAO CRIME_1890_07_25 

  Relator não designado; O juiz de direito (apelante); Manoel Joaquim dos Santos condenado a galés perpétuas (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-07-25)

  Nulidades do julgamento perante o júri, por não se dar ao réu cópia do libelo e do rol das testemunhas, por não se o ter intimado para responder ao júri na sessão em que foi julgado, por não ser o interrogatório do réu ...

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