1889

RECURSO EXTRAORDINARIO_172

Relator não designado; Thomaz Irmão &; Comp. (recorrentes); Costa & Comp. (recorridos) (Supremo Tribunal Federal, 1899-07-19)

Não é caso de recurso extraordinário a decisão das Justiças de um Estado em primeira e última instância, que, pelo fato de julgarem improcedente uma ação proposta para o fim de haver um pagamento integral e não somente 25% ...
REVISTA CIVEL_10957_2

Relator não designado; O padre João Jeronymo da Cunha (recorrente); Alfredo de Araujo Cunha e sua mulher (recorridos) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-05-07)

A prova dos contratos entre pais e filhos e os parentes de que trata a Ordenação de liv. 3º tít. 59 § 11 faz-se por testemunhas, independentemente de qualquer escrito particular.
APELACAO CIVEL_1888_12_07

Relator não designado; Francisco Idalino dos Santos (apelante); Capitão José de Oliveira Neves, tutor dos filhos de Domingos Antonio Fernandes (apelado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1888-12-17)

Nulidade de arrematação em processo de inventário.