• Contribuição ambiental de intervenção sobre o domínio econômico 

  Fortes, Fellipe Cianca (Dialética, 2025)

• O conceito tributo: após a reforma tributária: Emenda constitucional n° 132/2023 

  Brito, Edvaldo, 1937- (Noeses, 2026)

• Além da sentença: o processo estrutural laboral e a efetividade dos direitos trabalhistas 

  Tavares, Elisa Augusta de Souza (JusPODIVM, 2026)

View more