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Limites ao poder de reforma da Constituição: superposição das regras de transição das emendas constitucionais

Pozza, Audrey Santarosa (Juruá, 2025)

LC 227/2026 comentada: reforma tributária: IBS (processo administrativo) e ITCMD

Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978- (Atlas, 2026)

Inteligência artificial e responsabilidade civil ambiental: a era da IA (in)sustentável

Ferrari, Vanessa (Revista dos Tribunais, 2026)

Manual de direito à saúde: SUS e planos de saúde

Pereira, Daniel de Macedo Alves (JusPODIVM, 2026)

Liberdade de expressão e espaço público: da praça à timeline

Andrade, Bruno (Lumen Juris, 2026)

Microagressões de gênero: a violência sutil no universo feminino

Unknown author (JusPODIVM, 2026)

A reclamação constitucional como instrumento para revisão e superação de precedente: uma garantia ao processo hermenêutico de reinterpretação pelas Cortes Superiores

Silva, Amanda Andrade Soares da (Thoth, 2025)

O mito da contaminação cognitiva do juiz no processo penal: imparcialidade, sistema acusatório e dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais

Silva, Gilson Miguel Gomes da (Juruá, 2026)

Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF n. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua

Camelo, Yara Maciel (Juruá, 2026)

Pauta verde e o estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil: ativismo judicial ou atuação legítima?

Manoel, Gabriel Costa (Thoth, 2026)

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