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Informação à sociedade: explicação em linguagem simples das decisões do Supremo Tribunal Federal no período de out. 2023 a abr. 2025
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2025)
Direito ao cuidado
(Supremo Tribunal FederalConselho Nacional de Justiça, 2025)
Casos relevantes = landmark cases
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2025)
Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL/STF): manual
(STF, Secretaria Geral da Presidência, 2025)