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Posse na presidência do Supremo Tribunal Federal: ministra Rosa Weber, presidente; ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente: sessão solene realizada em 12 de setembro de 2022
Camara, José Mattoso de Andrade; Bacharel Francisco Maria de Almeida, presidente da câmara municipal da cidade da Cachoeira, na província da Bahia (denunciante); Conselheiro Teodoro Machado Freire pereira da Silva, presidente da referida província (denunciado)(Supremo Tribunal de Justiça, 1886-09-29)
Não comete crime o presidente de província que manda pelo chefe de polícia proceder a corpo de delito em livros na Câmara municipal, e suspende e manda responsabilizar o presidente dessa corporação que lhe desobedece, ...
Relator não designado; O presidente do Conselho Municipal do Recife (recorrente); O presidente da Camara dos Deputados do Estado de Pernambuco (recorrido)(Supremo Tribunal Federal, 1893-05-24)
O recurso autorizado pelo art. 59, alin, 3 §·1, letr. b, da Constituição Federal- só é admissível, dada a sentença definitiva em demanda regularmente discutida.
Campos (Visconde de Jarí), João Baptista Gonçalves; O conselheiro Antonio Eleuterio de Camargo (denunciante); Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, 1º vice-presidente da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul (denunciado)(Supremo Tribunal de Justiça, 1887-02-12)
