Posse na presidência do Supremo Tribunal Federal: ministra Rosa Weber, presidente; ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente: sessão solene realizada em 12 de setembro de 2022

PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_215

Camara, José Mattoso de Andrade; Bacharel Francisco Maria de Almeida, presidente da câmara municipal da cidade da Cachoeira, na província da Bahia (denunciante); Conselheiro Teodoro Machado Freire pereira da Silva, presidente da referida província (denunciado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1886-09-29)

Não comete crime o presidente de província que manda pelo chefe de polícia proceder a corpo de delito em livros na Câmara municipal, e suspende e manda responsabilizar o presidente dessa corporação que lhe desobedece, ...

RECURSO EXTRAORDINARIO_3

Relator não designado; O presidente do Conselho Municipal do Recife (recorrente); O presidente da Camara dos Deputados do Estado de Pernambuco (recorrido) (Supremo Tribunal Federal, 1893-05-24)

O recurso autorizado pelo art. 59, alin, 3 §·1, letr. b, da Constituição Federal- só é admissível, dada a sentença definitiva em demanda regularmente discutida.

REVISTA COMERCIAL_10456_2

Relator não designado; José Fernandes Granja (recorrente); Carneiro & Irmão (recorridos); Ministros participantes: Francisco Mariani (presidente); Faria; Leal; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (Supremo Tribunal de Justiça, 1886-07-09)

Quem obra em nome de outrem em virtude de mandato por escrito não pode ser reputado associado; posto que na respectiva correspondência epistolar tenha havido o emprego dos vocábulos nós e nosso.