[RECURSO_1886_09_25]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministro participante: Pedro Leão Velloso Filho
dc.date.accessioned	2023-10-24T18:18:31Z
dc.date.available	2023-10-24T18:18:31Z
dc.date.issued	1886-09-05
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 382-386, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	[RECURSO_1886_09_25]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5747
dc.description	É imprescindivel o corpo de delicto em processo por crime de facto permanente. – Só se decreta a pronuncia havendo pleno conhecimento do delicto. – Requisitos do infanticídio.	pt_BR
dc.description.abstract	É imprescindível o corpo de delito em processo por crime de fato permanente – Só se decreta a pronúncia havendo pleno conhecimento do delito – Requisitos do infanticídio.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Autor (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Infanticídio	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00144, Art 00145	pt_BR
dc.title	[RECURSO_1886_09_25]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR