APELACAO CIVEL_973

Abstract

As sociedades dissolvem-se pela morte de um dos consócios. Sendo, em geral, odiosa a comunhão, nela se presume um quase contrato em virtude do qual os consócios reputam-se obrigados a dividir a coisa comum. Embora as dívidas passivas sejam por sua natureza indivisíveis, sendo por elas solidariamente responsáveis todos os sócios, o juiz pode adjudicá-las a um dos sócios, com a obrigação de pagá-las, ficando salvo aos credores o direito regressivo contra os outros sócios.