AGRAVO COMERCIAL_1885_08_14

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Jose Joaquim de Almeida (agravante); Catilina & Dutra (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes (presidente); Esmerino; Faria Lemos; Francellino Guimarães
dc.date.accessioned	2023-06-21T18:02:57Z
dc.date.available	2023-06-21T18:02:57Z
dc.date.issued	1885-08-14
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, p. 265-276, 1885.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1885_08_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5357
dc.description	Conta corrente, não assignada nem aceita, é titulo habil para com ella abrir-se fallencia? E' nullo o processo de fallencia, quando o devedor não é intimado para assistir a justificação com que se pretende requerer a fallencia.	pt_BR
dc.description.abstract	Conta corrente, não assinada nem aceita, é título hábil para com ela abrir-se falência? É nulo o processo de falência, quando o devedor não é intimado para assistir a justificação com que se pretende requerer a falência.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Conta corrente	pt_BR
dc.subject	Assinatura	pt_BR
dc.subject	Devedor	pt_BR
dc.subject	Intimação	pt_BR
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1885_08_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR