| dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal | |
| dc.contributor.other | Navarro, Gabriela Cristina Braga | |
| dc.contributor.other | Calabria, Carina | |
| dc.contributor.other | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | |
| dc.contributor.other | Max Planc Institute for Comparative Public Law and International Law | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-08T18:11:05Z | |
| dc.date.available | 2023-05-08T18:11:05Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.other | RVBI SYS 1241857 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5221 | |
| dc.description | PET nº 3.388: regime constitucional para a demarcação de terras indígenas (Caso Raposa Serra do Sol) -- PET nº 3.388 ED: regime constitucional para a proteção de terras indígenas e efeitos limitados ao caso (Caso Raposa Serra do Sol) -- ADI nº 4.269: tutela do direito dos povos quilombolas à terra e impossibilidade de sua outorga a terceiros -- ADI nº 3.239: constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamentou a demarcação de territórios quilombolas -- RE nº 1.017.365 RG: regime jurídico constitucional aplicável às relações de posse indígena e à demarcação de suas terras -- ADI nº 6.062 MC-Ref: acesso à justiça e exigência de coerência funcional aos órgãos que garantem a proteção dos direitos de povos tradicionais -- SL nº 995 AgR: direito à consulta livre, prévia e informada -- RE nº 654.833: imprescritibilidade de pretensão de reparação civil de dano ambiental (Comunidade Ashaninka-Kampa do Rio Amônia) -- SL nº 610 AgR-2ºjulg: direito à propriedade coletiva comunal – indeferimento de pagamento de indenização por expropriação de propriedades reconhecidas como de ocupação tradicional (Reserva Indígena Ibirama-La Klanó) -- MS nº 34.199 AgR: descabimento de mandado de segurança para debater a posse indígena e terras indígenas como bens fora do comércio (Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu) -- SL nº 975 MC-ED-AgR: manutenção de retirada de terceiros não indígenas de terra indígena e reassentamento (Terra Indígena Apyterewa) -- SS nº 4.243 AgR: presunção da constitucionalidade do decreto nº 1.775/1996, que dispôs sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas (Terra Indígena dos Guarani-Kaiowá) -- ADPF nº 709 MC-Ref: proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia (Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas) -- SL nº 1.197 AgR: proteção do direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas e Usina de Itaipu (indígenas da etnia Ava Guarani) -- AR nº 2.750 MC-Ref: acesso à justiça e direito à participação de povos indígenas em processos judiciais que discutem a demarcação de suas terras (Comunidade Indígena do Povo Kaingang de Toldo Boa Vista) -- AR nº 2.686 AgR: acesso à justiça e garantia de participação de povos indígenas em processos judiciais que discutem demarcação de suas terras (Comunidade Indígena Guyraroká) -- ADPF nº 742 MC: proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia (Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Quilombolas Brasileiros) -- ACO nº 365 AgR: critérios para a validade de prova pericial relacionada à demarcação de terras indígenas (Parque Indígena do Aripuanã) -- ACO nº 365: direito dos povos indígenas à terra e alegadas terras devolutas do Estado (Parque Indígena Grande Aripuanã) -- ADPF nº 709 TPI-Ref: direito dos povos indígenas à vida e à integridade pessoal durante a pandemia (Terras Indígenas Yanomami e Munduruku) -- ARE nº 1.321.559 AgR: direito de acampamento indígena ao acesso à energia elétrica (Comunidade Indígena Guarani) -- SL nº 1.156 AgR: rejeição da retirada de comunidades indígenas de área com indícios de ocupação tradicional (indígenas da etnia Terena, Terra Indígena Taunay Ipegue) -- SL nº 1.355 AgR-segundo: presunção de veracidade e legitimidade do ato de demarcação e direito à retirada de terceiros não indígenas (etnia Tapirapé, Terra Indígena Urubu Branco). | |
| dc.description | Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello. | |
| dc.description | Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021. | |
| dc.description.abstract | "O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito dos povos indígenas contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate à violência e à discriminação contra povos indígenas, bem como para a proteção e a promoção de seus direitos. O universo de 23 (vinte e três) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o regime constitucional para a demarcação de terras indígenas; a tutela do direito dos povos quilombolas à terra; a demarcação dos territórios quilombolas; o direito à consulta livre, prévia e informada; a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental; o direito à propriedade coletiva comunal; a proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia; o direito à participação de povos indígenas em processos judiciais relativos à demarcação de suas terras; e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos".-- Ministra Rosa Weber | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | STF: CNJ | pt_BR |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do indígena, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Demarcação de terra indígena, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Índios, proteção, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Quilombola, proteção, Brasil | |
| dc.subject | Posse da terra, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Reserva indígena, proteção, decisão judicial, Roraima | |
| dc.title | Direito dos povos indígenas | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
