Direito à igualdade racial

Abstract

"O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito à igualdade racial contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate ao racismo e à discriminação racial, bem como para a proteção e a promoção da igualdade racial. O universo de 13 (treze) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e letalidade policial e o racismo estrutural; a promoção de candidaturas de negros e negras para cargos políticos; a proteção das comunidades quilombolas em face da pandemia; o direito à educação e o racismo; e a injúria racial como espécie de gênero racismo. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos". -- Ministra Rosa Weber