Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.

• APELACAO CIVEL_1898_07_22 

  Relator não designado; Carlos Dumans e sua mulher e outros (apelantes); Antonio Henrique Schultz Jesiolkowski e sua mulher e outros (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1898-07-22)

  É nula, como compreendida na sanção da Ord. L. 4°. Tít. 12, a venda de bens que os pais fazem a um filho sem consentimento dos demais, mesmo por interposta pessoa. A respectiva ação de nulidade tem lugar por morte de ambos ...

• ACAO DE DANO_1876_05_27 

  Relator não designado; José Marques d'Oliveira e sua mulher (apelantes); Antonio Joaquim do Nascimento e Manoel Barbosa de Menezes e suas mulheres (apelados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1876-05-27)

  1. O co-senhor de terrenos pro indiviso, em que não há limites certos e conhecidos, que faz benfeitorias sem oposição alguma dos demais co-senhores, passado, ano e dia, estabelece em seu favor a presunção de que estava de ...

• AGRAVO CIVEL_1885_10_08 

  Relator não designado; O Major João dos Santos Paiva Junior e sua mulher (agravantes); Domingos Alves da Silva Leitão, e sua mulher e D. Clara Crescencia da Silva (agravados) (Supremo Tribunal de Justiça, 1885-10-08)

  Os embargos, na assinação de dez dias, opostos nos termos da Ord, 1. 3º tít. 25, são em regra, recebidos com condenação. O vendedor de quantidade certa de terras, por preço determinado, é obrigado e inteirá-las ou a restituir ...