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  Uchôa, Romildson Farias (OWL, 2024)

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  Jara, Eduardo (Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2024)

  Esta cartilha é fruto de parceria no Programa de Combate à Desinformação do STF com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O STF na escola é uma ação de educação cidadã para alunos do ensino fundamental e médio ...

• Promptuário das leis de manumissão, ou, índice alphabetico das disposições da lei n. 2040 de setembro de 1871, regulamentos n. 4835 de 1. de dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de março de 1872, n. 6341 de 20 de setembro de 1876, e avisos do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, e da jurisprudência do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações Supremo Tribunal de Justiça. 

  Mafra, Manuel da Silva. (Typographia Nacional, 1877)