Direitos das Mulheres
| dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal | |
| dc.contributor.other | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | |
| dc.contributor.other | Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law | |
| dc.contributor.other | Santana, Ana Luisa Walter | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-13T21:43:31Z | |
| dc.date.available | 2023-03-13T21:43:31Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.other | RVBI SYS 1241769 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4885 | |
| dc.description | Linha do tempo : STF e direitos das mulheres -- ADI nº 3.510: Lei de biossegurança – pesquisas com células tronco embrionárias -- ADI nº 4.424: violência doméstica – ação penal pública incondicionada -- ADC nº 19: violência doméstica – constitucionalidade da Lei Maria da Penha -- ADPF nº 54: interrupção da gestação de feto anencefálico -- RE nº 658.312: intervalo antes da jornada extraordinária da mulher -- RE nº 778.889: licença-adotante -- ADI nº 5.617: financiamento eleitoral de candidaturas femininas -- RE nº 1.058.333: igualdade material, liberdade individual, direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar -- ADI nº 5.938: proteção constitucional à maternidade e trabalho insalubre -- ADPF nº 457: exclusão de material didático sobre gênero da rede municipal de ensino -- ADPF nº 467: exclusão da diversidade de gênero e da orientação sexual da Política Municipal de Ensino -- ADPF nº 738: candidaturas de mulheres negras -- ADPF nº 779 MC: legítima defesa da honra e igualdade de gênero. | |
| dc.description | Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello. | |
| dc.description | Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021. | |
| dc.description.abstract | "O Caderno de jurisprudência do STF acerca dos direitos das mulheres contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribuiu para o combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como para a proteção e a promoção da igualdade de gênero. O universo de 13 (treze) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o enfrentamento à violência doméstica; a interrupção da gestação de feto anencefálico; o intervalo antes da jornada extraordinária da mulher; a licença adotante; o financiamento eleitoral das candidaturas femininas; o direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar; a proteção constitucional à maternidade; o direito à educação sob a perspectiva de gênero; as candidaturas de mulheres negras; a legítima defesa da honra e a igualdade de gênero. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos". -- Ministra Rosa Weber | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | CNJ | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial | |
| dc.subject | Brasil. Lei de biossegurança (2005) | |
| dc.subject | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | |
| dc.subject | Direitos da mulher, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Violência doméstica, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Igualdade de gênero, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Aborto, decisão judicial, Brasil | |
| dc.title | Direitos das Mulheres | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
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Cadernos de jurisprudência do STF: concretizando direitos humanos
Cadernos sobre direitos humanos: direitos humanos das mulheres; população LGBTQIAP+; povos indígenas; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão.