| dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal | |
| dc.contributor.other | Silva, Sandro Gorski | |
| dc.contributor.other | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | |
| dc.contributor.other | Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-13T20:21:17Z | |
| dc.date.available | 2023-02-13T20:21:17Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.other | RVBI SYS 1241768 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4808 | |
| dc.description | Linha do tempo : STF e direitos LGBTQIAP+ -- ADPF nº 132 e ADI nº 4.277 : união estável homoafetiva -- ADPF nº 291 : crime de pederastia ou outro ato de libidinagem no âmbito familiar -- RE nº 646.721 : equiparação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros em união estável homoafetiva -- ADI nº 4.275 : alteração do nome e sexo de pessoas transexuais no registro civil -- RE nº 670.422 : alteração do nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais mesmo sem intervenção cirúrgica -- MI nº 4.733 : criminalização da homotransfobia -- ADO nº 26 : homotransfobia -- ADPF nº 457 : divulgação de material escolar sobre gênero e orientação sexual -- ADI nº 5.543 : doação de sangue por homossexuais -- ADPF nº 461 : ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. | |
| dc.description | Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello. | |
| dc.description | Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021. | |
| dc.description.abstract | "Os Cadernos de Jurisprudência do STF apresentam as principais decisões do Supremo Tribunal Federal que contribuíram para a promoção de direitos humanos no Brasil, relativas à união homoafetiva, à criminalização da homotransfobia, à demarcação de terras indígenas e à equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo da licença-maternidade. Para fins de organização dos temas, foram estruturados, inicialmente, os seis cadernos temáticos previstos no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, a saber: direitos humanos das mulheres; população LGBTQIAP+; povos indígenas; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão". Ministro Luiz Fux. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Cadernos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando direitos humanos | |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Minorias sexuais, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Pessoa transgênero, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Homofobia, criminalização, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Educação sexual, decisão judicial, Brasil | |
| dc.subject | Transexual, direitos e deveres, Brasil | |
| dc.title | Direito das pessoas LGBTQIAP+ | pt_BR |
| dc.title.alternative | Direito das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuados e pansexuais | |
| dc.type | Book | pt_BR |
