Now showing items 1-3 of 10

    • Direito das pessoas com deficiência 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da InformaçãoCNJ, 2025)
      "Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2023."
    • Direito ao ambiente e emergência climática 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da InformaçãoCNJ, 2025)
      "Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 2008 e 2024."
    • Direito das pessoas com deficiência 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal; Brasil. Conselho Nacional de Justiça; Max Planck Institute (Supremo Tribunal Federal, 2025)