Browsing Cadernos de jurisprudência do STF: concretizando direitos humanos by Author "Max Planc Institute for Comparative Public Law and International Law"

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    • Direito dos povos indígenas 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF: CNJ, 2023)
      "O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito dos povos indígenas contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate à violência e à discriminação contra povos indígenas, ...