[ACAO ORDINARIA CIVEL_1881_12_20]

1881-12-20

Relator não designado

Bueno & Dias e outros (autores); Luiz Franco de Moraes Octavio e sua mulher D. Maria Rosa de Castilho (réus)

Validade de doação feita por devedor ao seu genro e filha. Condições e requisitos para o uso da ação Pauliana