Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; A justiça (recorrente); Lucindo Joaquim de Almeida (recorrido)(Supremo Tribunal de Justiça, 1882-07-12)
Crime de defloramento. As circunstâncias atenuantes e agravantes dos crimes não se avaliam pelo seu número: uma só atenuante determina a condenação no médio, posto que em concorrência com muitas agravantes
