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      O juízo do comércio (recorrente); Nunes dos Reis & C. (recorridos) [1]
      O juízo e outro (recorrentes); Francisco Glicerio (recorrido) [1]
      O major José Joaquim de Lima (recorrente); O juízo de direito da 1ª vara (recorrido) [1]
      O major José Pereira de Araujo (recorrente); D. Felismina Barbosa da Silva, por si e como tutora de seus filhos (recorridos) [1]
      O promotor de justiça (recorrente); Apolinario José da Silva e outro (recorridos) [1]
      O promotor público da comarca de Valença (recorrente); O juiz de direito da mesma comarca (recorrido) [1]
      O Tenente-coronel Quintiliano Gomes Ribeiro de Avellar, João Gomes Ribeiro de Avellar Assumpção e outros (recorrentes); O coletor das rendas provinciais (recorrido) [1]
      Os administradores da massa falida de Marques Barros & C. (recorrentes); viúva Salgado, Souza & C. (recorridos) [1]
      Paulina, por seu curador (autora); Alfredo Vidal Leite Ribeiro e Joaquim Luiz de Barros (réus) [1]
      Pearson Morison (recorrente); A Fazenda provincial (recorrida) [1]
      Raymundo de Alcantara Rebello (recorrente); João Victor Gonçalves Campos, Dr. Antonio Joaquim Gomes do Amaral e outros (recorridos) [1]
      Relator não designado [99]
      Roque, menor, por seu curador (recorrente); D. Firmina Maria da Graça Linhares (recorrida) [1]
      Sanville James & Comp., Sanches Romaguera Hijo & Comp. e Montandon Houldi & Comp. (recorrentes); João Pinto Ferreira Leite (recorrido) [1]
      Serapião Suzario de Souza Lima (recorrente); A justiça (recorrida) [1]
      Silveira, Francisco Balthazar da [2]
      Theophilo Rassier (recorrente); Franklin Machado Florisbal (recorrido) [1]
      Thomaz de Figueiredo Lima e sua mulher (recorrentes); Belchior & Cª (recorridos) [1]
      Travassos, Manoel José de Freitas [3]
      Ulisses José de Oliveira (requerente) [1]