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      O administrador da massa falida de Francisco Baptista Teixeira (recorrente); Felismindo José Teixeira (recorrente) [1]
      O barão de Benevente (recorrente); D. Maria Eliza de Moraes Costa (recorrida) [1]
      O Barão de Benevente (recorrente); D. Maria Eliza de Moraes Costa, por si e como tutora de sua filha (recorrida) [1]
      O barão de Mesquita (apelante); Candido Valladares Tinoco (apelado) [1]
      O comendador Rodrigo Antonio Brasileiro Maceió (recorrente); D. Anna Candida da Cunha Bastos e outros (recorridos) [1]
      O desembargador Bernardo Avelino Gavião Peixoto (recorrente); o barão de Jacuhy (recorrido) [1]
      O desembargador procurador da coroa, em favor dos libertos Maria e seus filhos (recorrente); Quintino Garcia Leal e outros (recorridos) [1]
      O Dr. juiz de direito de mar de Espanha (apelante); Maria Lamarca (apelada) [1]
      O Dr. Placido de Pinho Pessoa (recorrente); O juízo de direito da Paraiba do Sul (recorrido) [1]
      O ex-juiz de direito da comarca do Rio dos Sinos, Francisco Antonio Vieira Caldas (recorrente); A justiça (recorrida) [1]
      O juiz de direito da comarca de Arêas (recorrente); Angelino Manoel Jose Nogueira (recorrido) [1]
      O juiz de direito de Canavieiras e o major José Gomes de Oliveira (recorrente); O tenente João Umbelino Gonçalves e a mesa eleitoral da Vila de Belmonte (recorridos) [1]
      O juiz de direito de Obidos (apelante); João Francisco de Paula (apelado) [1]
      O juiz de direito do Mar d' Hispanha (apelante); Philomena, escrava, e depois liberta (apelada) [1]
      O juiz de direito interino da comarca de Breves (recorrente); Manoel do Nascimento Gomes do Amaral (recorrido) [1]
      O juiz de direito interino da comarca de Breves (recorrente); O padre José Raymundo Bittencourt (recorrido) [1]
      O juízo (1º recorrente); Dr. Alexandre Rodrigues da Silva Chaves e outros (2ºs recorrentes); Dr. Francisco de Assis e Almeida e outros (recorridos) [1]
      O juízo (1º recorrente); Francisco José Gonçalves (2º recorrente); Manoel Barbosa dos Reis Netto (recorrido) [1]
      O juízo (apelante); Antonio Francisco Pinto (apelado) [1]
      O juízo (apelante); Camillo Romão Soares (apelado) [1]