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      Authors Name
      Leão, Manoel Messias de [1]
      Leonel da Silva Fernandes (apelante); O juiz de direito de Obidos (apelado) [1]
      Lisboa, José Baptista de [3]
      Lobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão [3]
      Luiz da Silva Reis (recorrente); A justiça (recorrida) [1]
      Luiz Ribeiro da Cunha & Sobrinho (recorrentes); Isabel Maria de Queiroz (recorrida) [1]
      Manoel do Espirito Santo e Silva e outros (apelante); Manoel Joaquim dos Santos (apelado) [1]
      Manoel Domingues Pereira e José Antonio de Andrade (apelantes); A justiça pública (apelada) [1]
      Manoel Lourenço de Carvalho (recorrente); A justiça (recorrida) [1]
      Maria e Idalina (recorrentes); Bernardino José Borges (recorrido) [1]
      Menezes, Manoel Elizario de Castro [5]
      Miguel Rodrigues Esteves (recorrente); Manoel do Carmo Rodrigues Esteves (recorrido) [1]
      Ministro participante: Ernesto Adolpho de Vasconcellos Chaves [2]
      Ministros participantes: A. J. de Macedo Soares [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido); Almeida (vencido); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos (vencido) (relator); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (revisor); Manoel Elizario de Castro Menezes (revisor); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro (não conheci da revista interposta pelo recorrente, a qual foi manifestada na suposição de haverem sido recebidos os embargos de fl. 214 os quais real e verdadeiramente foram desprezados no dia do julgamento, como torna-se evidente pela declaração do próprio relator no feito, no corpo do acórdão recorrido, assinado em dia diverso, como podia ser sem alteração do julgado) [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (nem por todos os fundamentos); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (relator); João José de Almeida Couto (Barão do Desterro); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (não votou por impedido); José Antonio de Magalhães Castro (não votou por impedido) [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (votei pela responsabilidade criminal de quem violou o art. 34 do decreto n. 4835 do 1° de dezembro de 1871); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (relator); José Antonio de Magalhães Castro (concedi a revista somente por outros fundamentos) (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (votei pela concessão da revista, e também pela decretação do devido processo criminal; 1°, contra o intendente da companhia recorrida que no ano de 1872 matriculou como escravos homens que conscientemente sabia que eram livres nos termos do contrato, à fl.: 2ª, contra todos os demais administradores da mesma companhia que conservaram no iníquo cativeiro de 20 anos os míseros libertos a que se refere o mencionado contrato de fI.) (revisor) [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); Francisco Balthazar da Silveira (não votou por impedido); Manoel José de Freitas Travassos (não votou por impedido); José Baptista de Lisboa (não votou por impedido); José Antonio de Magalhães Castro (não votou por impedido); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (não votou por impedido) [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito (vencido); Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; Almeida (vencido); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (vencido) (relator); Manoel Elizario de Castro Menezes (revisor); José Baptista de Lisboa (revisor); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) [1]
      Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (Conselheiro Barboza) (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Manoel José de Freitas Travassos (revisor); Affonso Arthur de Almeida Albuquerque (revisor); Manoel Elizario de Menezes; José Baptista de Lisboa; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro (vencido; João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) [1]