Direitos da criança e do adolescente: jurisprudência do STF e bibliografia temática / Supremo Tribunal Federal.
Resumo
Direito à alimentação -- Direito à convivência familiar -- Direito à dignidade -- Direito à educação -- Direito à liberdade -- Direito à profissionalização -- Direito ao respeito -- Direito à saúde -- Proteção contra a exploração -- Proteção contra a violência -- Legislação -- Bibliografia temática.