Igualdade étnico-racial e políticas de cotas e compensação: jurisprudência do STF e bibliografia temática
Resumo
Racismo : conceito, evolução e tratamento jurídico: Exegese do termo racismo. Imprescritibilidade do crime de racismo. Crime de racismo e limites à liberdade de expressão. Declaração com conotação racista e imunidade parlamentar -- Reserva de vagas para negros em universidades públicas -- PROUNI : Programa Universidade para Todos: Política de compensação. Caráter do Programa Universidade para Todos. Critério de admissão do Programa Universidade para Todos I. Critério de admissão do Programa Universidade para Todos II -- Reserva de vagas para negros em concursos públicos: Preconceito e empoderamento. Posições sobre a questão racial. Dimensões da igualdade e cotas raciais. Dados estatísticos sobre a situação dos negros no Brasil. Acesso às carreiras públicas mais valorizadas. Principais benefícios da ação afirmativa prevista na Lei 12.990/2014. Perigo da indiferença. As ações afirmativas como mecanismos compensatórios e a discriminação positiva ou reversa. Objetivos da Lei 12.990/2014. Origem e evolução da expressão “ação afirmativa” -- Injúria qualificada -- Réu negro e alegação de parcialidade na composição do conselho de sentença do tribunal do júri -- Competência para julgar crime de incitação à discriminação na internet -- Convenção contra o genocídio -- O Estatuto dos Refugiados e a proteção dos refugiados perseguidos por motivo étnico.