Proteção da mulher: jurisprudência do STF e bibliografia temática
Abstract
Movimento feminista: contexto histórico e conquistas normativas -- Atuação das congressistas na Constituinte de 1988 -- Ações e instrumentos afirmativos voltados à proteção da mulher : fundamentação -- Participação política das mulheres: Legitimidade das cotas. Distribuição dos recursos eleitorais. Igualdade de gênero. Necessidade de ações afirmativas para integração das mulheres na vida político-partidária brasileira -- Lei Maria da Penha: Registro histórico da Lei Maria da Penha. Violência doméstica contra a mulher : circunstância e estatística. A trajetória para a consolidação dos direitos da mulher. Intervenção estatal nos casos de violência doméstica : ação penal pública incondicionada : interpretação conforme à Constituição. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A violência doméstica contra a mulher e seu status de violação dos direitos humanos -- Mães e gestantes presas preventivamente : conversão em prisão domiciliar. Cultura do encarceramento versus proteção de mulheres grávidas e mães de crianças. Dados a respeito do encarceramento de mulheres no Brasil -- Pesquisas com células-tronco embrionárias : liberdade de implantação dos embriões excedentes -- Aborto de feto anencéfalo : liberdade, autonomia e dignidade da mulher: Interpretação evolutiva acerca da figura do aborto em caso de feto anencéfalo. Papel do Ministério da Saúde nos casos de abortamento nas hipóteses legalmente previstas. Coisificação da mulher : doação de órgãos de feto anencéfalo. Dados médicos e experiências de mulheres grávidas de anencéfalos : saúde, dignidade, liberdade, autonomia e privacidade da mulher. Antecipação do parto de um feto anencefálico à luz do princípio da razoabilidade.
Liberdade, dignidade, integridade e saúde da mulher : ponderação de valores no caso de gravidez de feto anencéfalo -- Criminalização da interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre : violação a direitos fundamentais das mulheres -- Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante: Tutela da dignidade e da autonomia da mulher. Evolução histórica na Constituição Federal. Evolução histórica na legislação infraconstitucional. Tutela da dignidade e da autonomia da mãe adotiva. Tutela do vínculo maternal : proteção da mãe e do filho -- Licença-gestante : não aplicação da limitação do art. 14 da EC 20/1998 ao salário da licença-gestante -- Mulher grávida : remarcação de teste de aptidão física não prevista em edital de concurso público. Liberdade, dignidade, integridade e saúde da mulher : ponderação de valores no caso de gravidez de feto anencéfalo -- Criminalização da interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre : violação a direitos fundamentais das mulheres -- Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante: Tutela da dignidade e da autonomia da mulher. Evolução histórica na Constituição Federal. Evolução histórica na legislação infraconstitucional. Tutela da dignidade e da autonomia da mãe adotiva. Tutela do vínculo maternal : proteção da mãe e do filho -- Licença-gestante : não aplicação da limitação do art. 14 da EC 20/1998 ao salário da licença-gestante -- Mulher grávida : remarcação de teste de aptidão física não prevista em edital de concurso público.