Coletânea temática de jurisprudência: direitos humanos

Abstract

Dimensões dos direitos humanos -- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos -- Regimes políticos e direitos humanos -- Teoria dos quatro status de Jellinek -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade -- Princípio da legalidade e da retroatividade no direito penal -- Princípio da proporcionalidade -- Princípio da proibição do retrocesso social -- Princípio da reserva do possível e garantia do mínimo existencial -- Direito à vida -- Direito ao nome -- Direito à nacionalidade -- Direito de circulação e de residência -- Direito à propriedade privada -- Proteção da honra e da dignidade -- Direito à indenização -- Direitos do preso -- Direito à integridade pessoal -- Proibição de tortura -- Proibição da escravidão e da servidão -- Direito à liberdade pessoal -- Liberdade de pensamento e de expressão -- Direito de retificação ou resposta -- Liberdade de crença e de religião -- Direitos políticos -- Direito de reunião -- Liberdade de associação -- Garantias judiciais -- Direito à saúde -- Direito à educação 142 -- Proteção da família -- Direitos da criança e do adolescente -- Proteção da mulher -- Direitos do idoso -- Direitos da pessoa com deficiência -- Direitos do índio -- Direito ao meio ambiente -- Políticas públicas 180 -- Defensoria Pública -- Ministério Público -- Tribunal Penal Internacional -- Processo de extradição -- Questões diversas.

"[...] compõe-se de trechos de decisões monocráticas e acórdãos publicados no Diário de Justiça (DJ) e no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e de resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, publicados no Informativos STF."