Memória jurisprudencial: ministro Pedro Lessa

Abstract

Apêncice: Conflito de atribuições 199. Conflito de jurisdição 422 e 453. Recurso extraordinário 457, 555 e embargos, 622 e 639. Sentença estrangeira 679 e embargos. Recurso extraordinário 737. Apelação criminal 789. Recurso extraordinário 997 e embargos. Apelação cível 1.709. Agravo de instrumento 1.723. Agravo de petição 2.193. Apelação cível 2.359, 2.403 e embargos. Recurso em habeas corpus 2.793 --

Habeas-corpus 2.794, 2.905, 2.950, 2.984, 2.990, 3.061, 3.375, 3.451, 3.476, 3.529, 3.539, 3.548, 3.697, 3.949, 4.116. Apelação cível 2.831.