Memória jurisprudencial: ministro Leitão de Abreu

Abstract

Nomeação e posse do Ministro Leitão de Abreu -- O primeiro voto-vogal vencedor (RHC 52.523/SP) -- O primeiro voto-vogal vencido (AI 58.950 AgR/DF) -- O primeiro voto-vista (RE 76.687/MG) -- Pronunciamentos marcantes no Supremo Tribunal Federal: A simetria das formas na celebração de negócio jurídico (RE 79.141/GB) -- Exegese das regras jurídicas que disciplinam a imunidade recíproca, quanto a impostos das pessoas jurídicas de direito público interno (MS 19.097/DF) -- Os primeiros votos como relator (RE 76.047/PB, RE 76.368/SP e RE 76.788/MG) -- Extensão da isenção tributária de ICM para produto com alíquota zero sobre Imposto de Importação (RE 76.810/SP) -- Assalto a veículo de transporte de valores : equiparação com estabelecimento bancário (HC 52.360/SP) -- A natureza do crime praticado por policial militar em serviço de policiamento ostensivo de trânsito (RHC 52.749/SP) -- Concessão de benefício previdenciário sem fonte de custeio: omissão da administração em cobrar a contribuição (RE 71.016/PR) -- A justa indenização por benfeitorias em imóvel objeto de ação reivindicatória: conceitos de valor atual e de custo (RE 76.773/SP) -- O caso Francisco Pinto: exegese da imunidade parlamentar (AP 219/DF) -- A primeira relatoria de representação por inconstitucionalidade: competência dos tribunais de justiça sobre divisão e organização judiciárias (Rp 901/MA) -- O cabimento de habeas corpus na pendência de recurso nas instâncias ordinárias contra sentença nula (RHC 52.812/SP) -- O instituto da imunidade tributária e sua extensão à revista técnica (RE 77.867/SP) -- A definição do delito de conspiracy para fins de extradição (Ext 330/EU).