Memória jurisprudencial: ministro Aliomar Baleeiro

Abstract

Morosidade do poder judiciário -- Controle difuso e em concreto de constitucionalidade -- Controle concentrado e em abstrato de constitucionalidade -- Propriedade de terra. Presunção em favor do Estado -- Contribuições parafiscais -- Contribuinte em débito. Ilicitude de constranger suas atividades em razão do débito. Acesso ao poder judiciário -- Imposto indireto -- Imunidade. Contribuinte de direito e contribuinte de fato -- Aplicação da legislação goiana -- Imposto sobre a transmissão inter vivos -- Imposto de transmissão causa mortis -- Imposto único sobre minerais -- Imposto de indústrias e profissões -- Taxa e preço público -- Taxa de segurança e exações correlatas.

Julgados recuperados pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, selecionados e tematicamente agrupados, com ênfase em matéria de Direito Público e de Direito Tributário.