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Memória jurisprudencial: ministro Aliomar Baleeiro
(Supremo Tribunal Federal, 2006)
Morosidade do poder judiciário -- Controle difuso e em concreto de constitucionalidade -- Controle concentrado e em abstrato de constitucionalidade -- Propriedade de terra. Presunção em favor do Estado -- Contribuições ...
Memória jurisprudencial: ministro Carlos Maximiliano
(Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2010)
Denúncia 72 - PI . Carta rogatória 89 - Bolívia. Extradição 115 - Portugal. Extradição 124 - Portugal. Sentença estrangeira 951 - México. Sentença estrangeira 979 - Portugal. Apelação criminal 1.407 - DF. Apelação cível ...