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Memória jurisprudencial: ministro Hahnemann Guimarães
(Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2010)
Apêndice: Representação 91 - DF. Representação 106 - GO. Representação 111 - AL. Extradição 177 - Portugal. Representação 179 - DF. Mandado de segurança 760 - SP. Mandado de segurança 767 - DF. Mandado de segurança 875 - ...
Memória jurisprudencial: ministro Pedro Lessa
(Supremo Tribunal Federal, 2007)
Apêncice: Conflito de atribuições 199. Conflito de jurisdição 422 e 453. Recurso extraordinário 457, 555 e embargos, 622 e 639. Sentença estrangeira 679 e embargos. Recurso extraordinário 737. Apelação criminal 789. Recurso ...
Memória jurisprudencial: ministro Evandro Lins
(Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2009)
Apêndice : Inquérito policial 2 - GB. Extradição 272 - República Federal da Aústria. Representação 762 - DF. Conflito de jurisdição 4.067 - GB. Recurso em mandado de segurança 11.671 - PR. Recurso em mandado de segurança ...
Memória jurisprudencial: ministro Orozimbo Nonato
(Supremo Tribunal Federal, 2007)
Memória jurisprudencial: ministro Carlos Maximiliano
(Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2010)
Denúncia 72 - PI . Carta rogatória 89 - Bolívia. Extradição 115 - Portugal. Extradição 124 - Portugal. Sentença estrangeira 951 - México. Sentença estrangeira 979 - Portugal. Apelação criminal 1.407 - DF. Apelação cível ...